Regulamento do Passatempo Caetano Go

1.1. A promotora e organizadora do presente passatempo "Caetano Go” é a GOCHARGE, S.A. com sede em Av. Vasco Da Gama Nr. 1410 4430-247 - Vila Nova De Gaia. Portugal. pessoa coletiva número 516883585, adiante designada por "Promotora”. 

2.1. O passatempo destina-se a todas as pessoas singulares em Portugal continental, com idade igual ou superior a 18 anos. 

2.2. Não serão atribuídos prémios a funcionários (e aos seus cônjuges e parentes nas linhas reta e colateral) de qualquer entidade que participe na promoção e/ou organização do passatempo. 

3.1. O passatempo terá início, na página do Instagram de Tânia Ribas de Oliveira no dia 16/02/2023.  

3.2. O passatempo terminará no mesmo mencionado Instagram no https://www.instagram.com/taniaribas/ no dia 20/02/2023 às 14h.

3.3. Não serão consideradas participações antes e após as datas e horas de início e de término estipuladas, respetivamente. 

4.1. A Promotora pretende:

Promover o conceito Caetano Go, marca comercial desenvolvida pela Promotora, com uma ação de promoção junto dos participantes.

4.2. O passatempo, a decorrer na página de Instagram da Tânia Ribas de Oliveira, tem como objetivo premiar 1  vencedor, mediante a atribuição de:

4.2.1.1. Voucher de aluguer de veículo sem condutor (rent-a-car) a utilizar junto da GUERIN RENT-A-CAR, DOIS, LDA, para veículo de segmento do grupo SM (correspondente a, por ex., Hyundai Kauai ou marca e modelo similar), durante o período de fim-de-semana a escolher pelo vencedor (entre as datas de 24 a 26 de fevereiro, inclusive ou de 03 a 05 de março, inclusive), de acordo com o presente regulamento e conforme as condições de aluguer e de utilização do veículo cedido;

4.2.2. Um pack "Odisseias” com oferta de voucher correspondente a duas noites de alojamento para duas pessoas e pequeno-almoço, conforme os alojamentos e opções disponíveis na mencionada oferta "Odisseias”, cujas as condições de utilização do pack odisseias poderão ser consultadas no site da odisseias em https://www.odisseias.com/packs/experiencia/3-dias-fugas-a-dois-720-hoteis/158325 .

4.3. Os termos e requisitos de participação e a composição dos prémios encontram-se descritos no presente regulamento.

5.1. Para participar neste passatempo, os interessados devem: 

5.2. A participação no presente passatempo pressupõe e implica que o participante declare e garanta: 

5.2.1. Que é o/a autor/a da frase submetida e que esta é sua criação original, inédita e não foi utilizada para efeitos de participação noutro passatempo, iniciativa ou concurso de terceiros ou da própria Promotora;

5.2.2. Que a sua participação não viola quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente direitos de autor, marcas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, de privacidade, publicidade ou de índole contratual, independentemente da sua natureza;

5.2.3. Que a sua participação não viola os termos e condições do presente regulamento, nem quaisquer leis aplicáveis ou qualquer outra regulamentação, orientação ou norma aplicável;

5.2.4. Que a sua participação não contém qualquer material ofensivo, difamatório, ameaçador, abusivo, vulgar, sexista, desrespeitador de qualquer direito, discriminatório ou inapropriado, nem se destina a promover ou incitar comportamentos inadequados, violentos, perigosos ou antissociais. 

5.2.5. Que aceita as condições do aluguer oferecido pela Guerin;

5.2.6. Que aceita as condições de utilização do pack da Odisseias;

5.3. As participações submetidas no Instagram https://www.instagram.com/taniaribas/ serão validadas pela Promotora, que verificará se as mesmas cumprem todos os requisitos do presente regulamento. 

5.4. Apenas serão consideradas válidas as participações ocorridas no período do passatempo e que satisfaçam integralmente as condições e requisitos estabelecidos neste regulamento, sendo que a decisão da Promotora de considerar inválida qualquer participação não confere ao participante o direito a qualquer compensação. 

5.5. A Promotora reserva-se o direito de suspender, interromper ou terminar o passatempo quando achar conveniente, sem que tal interrupção confira aos participantes o direito a qualquer compensação. 

5.6. A Promotora reserva-se o direito de, após verificar a existência de qualquer violação do presente regulamento ou qualquer indício de participação fraudulenta, desclassificar o participante em causa, não lhe conferindo o direito a qualquer compensação, considerando-se como tal as seguintes situações, sem prejuízo de outras:

5.6.1. Participação (ou suspeita de participação) em grupos de qualquer rede social para aquisição/ partilha de gostos/ "likes”;

5.6.2. Divulgação indevida da participação no passatempo em páginas de qualquer rede social, tendo em vista a participação e votação massiva na frase apresentada pelo Participante;

5.6.3. Participação no passatempo mediante a utilização de contas pessoais, que representem a existência de identidade dupla e/ou falsa.

6.1. Os vencedores do passatempo no instagram https://www.instagram.com/taniaribas/ serão selecionados exclusivamente por um júri constituído por representantes da Promotora, após uma análise cuidada de todas as publicações, através de critérios como criatividade e adequação ao Regulamento. 

6.2. No dia do termino do passatempo, o participante vencedor será contactado através de mensagem privada no Instagram, na qual lhe será explicado como pode ter acesso ao prémio.

6.3. O participante que seja identificado nos termos do ponto anterior deverá responder no prazo máximo de 24 horas a contar do envio da mensagem, pelo mesmo meio e na mesma plataforma, sob pena de serem efetuadas novas escolhas e selecionado novo vencedor. 

7.1. Os prémios a atribuir no âmbito do presente passatempo são os seguintes: 

a. Voucher de aluguer de veículo sem condutor (rent-a-car) a utilizar junto da GUERIN RENT-A-CAR, DOIS, LDA, para veículo de segmento do grupo SM (correspondente a, por ex., Hyundai Kauai ou marca e modelo similar), durante o período de fim-de-semana a escolher pelo vencedor (entre as datas de 24 a 26 de fevereiro, inclusive ou de 3 a 5 de março, inclusive), de acordo com o presente regulamento e conforme as condições de aluguer e de utilização do veículo cedido; 

Um pack "Odisseias” com oferta de voucher correspondente a duas noites de alojamento para duas pessoas e pequeno-almoço, conforme os alojamentos e opções disponíveis na mencionada oferta "Odisseias”, cujas as condições de utilização do pack odisseias poderão ser consultadas no site da odisseias em https://www.odisseias.com/packs/experiencia/3-dias-fugas-a-dois-720-hoteis/158325.

7.2. O prémio é pessoal e intransmissível, não sendo remissível em dinheiro, reconhecendo os Participantes que a Go.Charge não será responsável por qualquer uso indevido e/ou extravio dos prémios atribuídos. 

7.3. O prémio será enviado no período de 2 dias após o término de passatempo. 

Os dados pessoais fornecidos no âmbito do presente regulamento/passatempo serão recolhidos e tratados pela Promotora, na sua qualidade de responsável pelo tratamento, e destinam-se única e exclusivamente às seguintes finalidades: 

a) Execução e cumprimento das obrigações pré-contratuais e contratuais; 

b) Cumprimento de obrigações legais;

c) Gestão da relação entre as partes.

8.2. A Promotora obriga-se a tratar os dados pessoais fornecidos pelos participantes com a máxima confidencialidade e única e exclusivamente para as finalidades identificadas no número anterior, implementando medidas técnicas e organizativas por forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou acesso não autorizado aos mesmos. 

8.3. Os dados pessoais fornecidos poderão ser partilhados com os fornecedores ou prestadores de serviços da Primeira, única e exclusivamente para cumprimento das obrigações pré-contratuais e contratuais, assumidas no âmbito do presente regulamento, garantindo a Promotora que tais entidades se encontram igualmente munidas de medidas técnicas e organizativas para garantir a total proteção dos dados pessoais fornecidos e que os mesmos apenas tratarão os dados para cumprimento integral das finalidades inerentes à execução do passatempo.

8.4. A Promotora garante que nunca procederá à venda, empréstimo ou cedência dos dados pessoais fornecidos a terceiros, sem que haja o consentimento expresso e explícito dos participantes para o efeito, obrigando-se igualmente a recolher o consentimento expresso para o tratamento de dados pessoais para outras finalidades que não as descritas na presente cláusula.

8.5. Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao processamento da sua participação neste passatempo, sendo apagados assim que se verifique que já não são necessários. 

8.6. É garantido aos participantes o direito a aceder, retificar e apagar os dados pessoais, bem como o direito de limitar o tratamento dos seus dados pessoais, opor-se a tal tratamento e solicitar a portabilidade desses mesmos dados, bastando, para o efeito, entrar em contacto com a Promotora através do e-mail privacidade@caetanogo.pt, podendo, ainda, apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (www.cnpd.pt). 

8.7. Mediante a participação no passatempo, os participantes confirmam que leram e aceitaram a Política de Privacidade da Caetano Go a qual se encontra sempre atualizada em https://www.caetanogo.pt/pt/politica-de-privacidade/  

8.8. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a Promotora poderá recolher e divulgar imagens dos Participantes aquando da entrega dos prémios, caso em que será solicitado aos Participantes a prestação do seu consentimento, nos termos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9.1. O presente regulamento aplica-se a todas as participações efetuadas no âmbito do passatempo e regula a relação entre cada um dos participantes e a Promotora. 

9.2. Os participantes comprometem-se a indemnizar a Promotora, isentando-a e exonerando-a de qualquer responsabilidade, bem como cada uma das suas subsidiárias, afiliadas, empresas relacionadas, agências de publicidade e promoção e seus respetivos administradores, gerentes, funcionários, agentes e representantes por quaisquer perdas, danos, direitos, reivindicações ou ação de qualquer natureza decorrentes, em todo ou em parte, direta ou indiretamente, da participação no âmbito do presente passatempo. 

9.3. A participação no presente passatempo implica a declaração tácita do participante que, de livre e espontânea vontade e sem exigir qualquer contrapartida, autoriza  que a(s) frase(s) submetida(s) seja(m) objeto de tratamento para efeitos de participação no presente passatempo e de publicidade da mesma, autorizando a Promotora e/ou terceiros por estas contratados a, nomeadamente, proceder à sua publicação, reprodução, impressão, edição, alteração, divulgação, utilização e exploração sem limite temporal ou territorial, em qualquer meio ou suporte que a Promotora ou a organizadora considerem conveniente, designadamente, nas redes sociais: @caetano.go e @guerin e @odisseias bem como no website da Caetano Go (https://www.caetanogo.pt/pt/), da Odisseias (https://www.odisseias.com/ ) e da Guerin (https://www.guerin.pt/pt/).

9.4. Serão excluídas do presente passatempo todas as participações contrárias aos fins do mesmo ou ao seu adequado funcionamento, sendo que os participantes perderão o direito à sua participação, incluindo o direito ao prémio, ainda que o mesmo tenha sido já atribuído, inexistindo o direito a qualquer compensação.

9.5. Se, por qualquer motivo, não for possível garantir a entrega do prémio indicado neste regulamento, poderá a Promotora substituí-lo por outro prémio, sem que os participantes tenham direito a qualquer compensação. 

9.6. A Promotora não se responsabiliza, designadamente, por: 

9.6.1. Participações perdidas, atrasadas, incompletas, inválidas, extraviadas ou corrompidas, as quais não serão consideradas para efeitos de participação no passatempo; 

9.6.2. Quaisquer dificuldades ou impossibilidades de contacto com os vencedores ou destes com a promotora ou com a organizadora; 

9.6.3. Quaisquer extravios de mensagens ou entregas retardadas por parte dos operadores de telecomunicações ou quaisquer falhas da internet ou de funcionalidades das redes sociais; 

9.6.4. Incorreção de quaisquer dados apresentados pelos participantes; 

9.6.5. Não comparência do vencedor no local, data e horário indicados para recebimento do prémio; 

9.6.6. Quaisquer atos praticados por participantes e/ou seus acompanhantes, quer na participação, quer na fruição do prémio ou qualquer atuação de má-fé, nomeadamente participando no passatempo com informação falsa, viciando assim o mesmo, caso em que, se for identificado, será automaticamente excluído, sem prejuízo de participação às autoridades competentes; 

9.6.7. Qualquer tentativa não autorizada de invasão dos sistemas informáticos ou de comunicações de suporte do passatempo, que será considerada ilegal e comunicada às autoridades competentes para os devidos efeitos; 

9.6.8. Danos patrimoniais ou extrapatrimoniais, incidentes ou acidentes que os participantes e/ou os seus acompanhantes possam sofrer por força da receção ou fruição dos prémios a atribuir no âmbito do passatempo. 

9.7. A Promotora reserva-se o direito de fazer cessar, alterar, encurtar, atrasar ou prolongar o passatempo a todo o tempo, sem que com isso o participante tenha direito a qualquer tipo de compensação. Em caso de alterações, as mesmas entram em vigor na data que venha a ser indicada pela Promotora ou pela organizadora, ou, na falta de indicação, imediatamente após a publicação dos termos e condições modificados. 

9.8. A Promotora esclarece que este passatempo não é patrocinado, financiado, administrado nem está de qualquer forma associado ao Instagram, ao Facebook ou a qualquer outra rede social, não podendo qualquer uma destas redes sociais ser responsabilizado a qualquer título.

9.9. Em caso de dúvida sobre o passatempo, o participante poderá contactar a Promotora, através de mensagem privada no Instagram @caetano.go (https://www.instagram.com/caetano.go/).

9.10. Nas situações omissas neste regulamento, prevalecerá a decisão tomada pela Promotora, não sendo conferido aos Participantes qualquer direito de resposta e/ou indemnizatório.

9.11. A Promotora encontra-se no direito de proceder a alterações ao presente regulamento, sem aviso prévio, prevalecendo a última versão sobre todas as anteriores versões do regulamento.

A participação no presente passatempo implica o conhecimento e a aceitação dos termos e condições do presente regulamento, aconselhando a Promotora a leitura dos termos e condições atuais e futuros, devendo o participante que não concorde com os mesmos abster-se de participar.  Do mesmo modo, devem os participantes ler as condições de utilização do aluguer do veículo e do pack Odisseias, devendo abster-se de participar no passatempo caso não concordem com as mesmas.