Termos e Condições

PREÂMBULO

1. A CAETANO GO é uma marca da União Europeia registada sob o número 18118925, sendo uma marca titulada pela SALVADOR CAETANO AUTO, SGPS, S.A. e cuja utilização foi cedida à CAETANO BAVIERA - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, S.A. , NIPC 500003165, com sede na Rua do Barreiro 547, 4405 - 513 Vila Nova de Gaia, doravante designada CAETANO GO.
2. Os presentes Termos e Condições são diretamente aplicáveis a todas e quaisquer pessoas que utilizem os serviços da CAETANO GO através do website www.caetanogo.pt, doravante designadas por "UTILIZADOR". A utilização dos nossos serviços pressupõe que o UTILIZADOR leu e aceitou os presentes Termos e Condições, ficando a estes legalmente vinculados.
3. O acesso e utilização do site CAETANO GO dependem exclusivamente da aceitação dos presentes Termos e Condições.
4. Os Serviços CAETANO GO são prestados em simultâneo com serviços de outras plataformas, nomeadamente aquelas pertencentes às sociedades participadas da Salvador Caetano Auto, SGPS, S.A., pelo que poderão aplicar-se igualmente Termos e Condições dessas mesmas plataformas ou aplicações. Esses termos estão disponíveis nos respetivos websites, conforme listagem infra:

• KINTO One – www.one.kinto-mobility.pt

• Guerin – www.guerin.pt
  
• myCarflix - www.mycarflix.pt 
  
• Carplus - www.carplus.pt   
• XtraCars – www.xtracars.pt

• Rodinhas – www.rodinhas.pt

• Caetano Retail – www.caetanoretail.pt
• Go.Charge –  www.gocharge.pt  / App Go.Charge Google Play / App Go.Charge App Store

 A Plataforma CAETANO GO permite ao UTILIZADOR navegar em todos os websites detidos pelas empresas presentes na respetiva plataforma de uma forma mais inovadora e especializada, podendo, desta forma, o UTILIZADOR, em cada um desses websites, e através da Plataforma, consultar e aceder à sua área de perfil pessoal, com uma conta única de UTILIZADOR.

As presentes condições gerais têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao UTILIZADOR sobre o funcionamento da plataforma CAETANO GO, constituinte o acordo integral entre o UTILIZADOR e a CAETANO GO relativamente ao seu objeto e substitui todos e quaisquer entendimentos, acordos ou comunicações prévios, orais ou escritos, na medida em que estejam em conflito com as cláusulas aqui previstas.

1. O UTILIZADOR deve utilizar os serviços da CAETANO GO de forma devida e desde que o seu uso pelo estrito cumprimento de todas as leis que lhe são aplicadas.
2. A CAETANO GO reserva-se no direito de suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao UTILIZADOR, caso este os utilize de forma imprópria ou viole qualquer uma das disposições a que se encontra vinculado.
3. Mediante a aceitação por parte do UTILIZADOR do presente documento, a CAETANO GO oferece ao UTILIZADOR a possibilidade de aceder aos websites das empresas constantes na referida plataforma.
   
   

ARTIGO 3 – ACESSO E REGISTO

1. Para ter acesso aos serviços da plataforma CAETANO GO, para além da aceitação dos presentes Termos e Condições, é necessária a criação de uma Conta para cada UTILIZADOR.
2. O processo de criação de conta pode ser efetuado em todos os websites das empresas mencionadas no ponto  4 do Preâmbulo presentes na plataforma CAETANO GO, sendo que o UTILIZADOR deverá preencher as informações solicitadas, as quais serão utilizadas única e exclusivamente para os efeitos requeridos.
3. O UTILIZADOR poderá ainda registar-se mediante a sua conta de Facebook e  Google, o qual poderá ser feito através do preenchimento das credenciais exigidas por cada uma das empresas mencionadas no número anterior.
4. Caso se verifique o exposto no número anterior, o UTILIZADOR estará a autorizar que a rede social em causa partilhe alguns dos seus dados (nome, fotografia de perfil, endereço de e-mail, data de nascimento e local) com a CAETANO GO, sendo que, durante o processo do log in, caberá ao UTILIZADOR escolher que informação pretende partilhar, sem prejuízo da informação mínima obrigatória para aceder ao registo, tal como o nome e o endereço de e-mail.
5. O UTILIZADOR garante a veracidade, completude e atualidade das informações que por si são submetidas, sendo que, caso as informações submetidas se demonstrem falsas, incompletas ou desatualizadas, a CAETANO GO poderá impossibilitar o acesso do UTILIZADOR à plataforma.
6. O UTILIZADOR assegurará que a sua conta e palavra passe são confidenciais e intransmissíveis, sendo este sempre considerado responsável pela atividade que for realizada na sua conta ou através da mesma, não podendo a CAETANO GO ser responsabilizada por qualquer utilização indevida da conta.
7. O UTILIZADOR declara ainda que irá notificar imediatamente a CAETANO GO caso tenha conhecimento de qualquer uso não autorizado ou qualquer outra violação de segurança relacionada com a sua conta.
8. Mediante a criação da sua conta, o UTILIZADOR passará a ter acesso à rede disponibilizada pela plataforma CAETANO GO, nos termos e para os efeitos dos presentes Termos e Condições.

Os preços apresentados na plataforma CAETANO GO devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda, exceto quando devidamente identificado de que o preço apresentado se encontra sem IVA 

ARTIGO 5 – PROPRIEDADE INTELECTUAL PLATAFORMA ONLINE

1. Todos os direitos sobre a plataforma CAETANO GO são e mantêm-se propriedade da CAETANO BAVIERA-COMERCIO DE AUTOMOVEIS S.A.
2. O UTILIZADOR não está, entre outros, autorizado a:

a. remover ou usar qualquer indicação de propriedade intelectual, incluindo, mas sem limitar, marca ou outros avisos referentes à propriedade intelectual de qualquer dos serviços da plataforma CAETANO GO;

b. reproduzir, modificar, realizar trabalhos derivados, destruir, licenciar, alugar, vender, revender, transferir, expor ou apresentar publicamente, transmitir, reproduzir, emitir, ou de qualquer outra forma explorar os serviços da plataforma CAETANO GO, exceto na medida do expressamente permitido pela CAETANO BAVIERA-COMERCIO DE AUTOMOVEIS S.A.;

c. descompilar, usar engenharia inversa ou desmontar a plataforma CAETANO GO, exceto na medida do permitido pela lei aplicável;

d. criar ligações ou reproduzir através de frames qualquer parte da plataforma CAETANO GO ou conteúdos por esta disponibilizados;

e. criar ou lançar quaisquer programas ou scripts para captar, indexar, recolher ou, de qualquer outra forma, extrair dados de qualquer plataforma CAETANO GO, ou sobrecarregar indevidamente e/ou impossibilitar a operação e/ou funcionalidades da plataforma CAETANO GO;

ARTIGO 6 – PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 O tratamento dos dados pessoais do UTILIZADOR é feito de acordo com a Política de Privacidade CAETANO GO disponível AQUI.

 

1. A CAETANO GO reserva-se no direito de atualizar e alterar estes Termos e Condições, sempre que assim entender necessário.
2. O UTILIZADOR deverá consultar os Termos e Condições regularmente, sendo que se, na sequência de qualquer atualização/alteração da plataforma ou destes Termos e Condições, o UTILIZADOR continuar a utilizar a Plataforma, presumir-se-á que este aceita na íntegra todas as atualizações/alterações.
3. Qualquer alteração efetuada aos presentes Termos e Condições deverá prevalecer sob os presentes Termos e Condições.
4. O UTILIZADOR poderá deixar de utilizar a Plataforma CAETANO GO a qualquer momento, podendo proceder ao apagamento da sua conta, bastando, para tal, o fazer através da sua área pessoal.

ARTIGO 8 – LEGISLAÇÃO E LITÍGIOS 

1. Os presentes Termos e Condições são integralmente regulados pela lei portuguesa.
2. Em caso de qualquer litígio, as partes elegem o Tribunal Judicial da Comarca do Porto como foro competente, com expressa renúncia a qualquer outro.
3. Adicionalmente, em caso de litígio, o UTILIZADOR, enquanto pessoa singular, tem à sua disposição aceder a uma entidade de resolução alternativa de litígios, cujos contactos poderá obter no Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.